Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:
PR 11 05/11/1952 (
ver documento
)
Processo:
5205/1952
Promulgação:
RESOLUÇÃO DA CMSP 5 de 05/11/1952 (
ver documento
)
Promovente:
Joao Domingues Sampaio / E Outros
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A USAR DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER E OBTER O PRONUNCIAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE A LEGALIDADE DA PERMANÊNCIA DE PREFEITO NOMEADO ATÉ A POSSE DO ELEITO PELO SUFRÁGIO DIRETO
Assunto:
PRESIDENTE / CMSP / PRONUNCIAMENTO / JUDICIARIO / LEGALIDADE / PERMANENCIA / PREFEITO NOMEADO / POSSE / PREFEITO ELEITO
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
proje : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento