| Projeto: |
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PLO 3 09/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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04-3/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0003-2013 |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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REVOGA O INCISO XVII E ALTERA O INCISO XXI DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CMSP / COMPETENCIA / DENOMINACAO / DERROGACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / NORMAS / PROIBICAO / PROPOSICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0973-2013
ver documento Urb1281-2014
ver documento Educ1685-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | URB | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 11/11/2014 | | EDUC | Recebido em 02/12/2014 | Encaminhado em 27/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 369/2013 de 28/08/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 31/10/2013 atraves do(a) OF ATL 394/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do plo 3/2013, atraves do Documento Recebido nro. 736/2013
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |