| Projeto: |
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PLO 2 28/03/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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04-2/1995
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| Promulgação: |
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EMENDA 18 de 04/05/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Indio Ferreira do Nascimento |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART.46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / ALTERACAO / ANUIDADE / LEGISLACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LIMITACAO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROIBICAO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjplo0002-1995
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| Substitutivo: |
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ver documento Splo0002-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 28/03/1995 | Encaminhado em 05/04/1995 | | CCJ | Recebido em 06/04/1995 | Encaminhado em 11/04/1995 | | ATM | Recebido em 11/04/1995 | Encaminhado em 08/05/1995 | | LEG3 | Recebido em 08/05/1995 | Encaminhado em 11/05/1995 | | ATM | Recebido em 12/05/1995 | Encaminhado em 12/05/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 12/05/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 11 em 25/04/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 11 em 04/05/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 106/1995 de 04/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/05/1995. Motivo: PROMULGADO |