| Projeto: |
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PLO 10 24/04/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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04-10/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0010-2001 |
| Promulgação: |
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EMENDA 20 de 03/05/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adriano Diogo |
| Ementa: |
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INSERE INCISO III AO PARÁGRAFO 4. DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PARA MATÉRIAS DE ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL SE EXIGIRÁ O MESMO QUORUM DE APROVAÇÃO ADOTADO PARA ZONEAMENTO URBANO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / DELIBERACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MAIORIA ESPECIAL / VOTACAO / ZONEAMENTO / ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0183-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/04/2001 | Encaminhado em 25/04/2001 | | CCJ | Recebido em 25/04/2001 | Encaminhado em 02/05/2001 | | ATM | Recebido em 02/05/2001 | Encaminhado em 07/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 07/05/2001 | Encaminhado em 18/05/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 13 em 26/04/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 13 em 03/05/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 258/2001 de 09/05/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/05/2001. Motivo: PROMULGADO |