| Projeto: |
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PL 96 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-96/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0096-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.471 de 10/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADE IRMA / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 14.471/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0257-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 25/06/2007 | | SGP23 | Recebido em 25/06/2007 | Encaminhado em 12/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 12/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2911/2007 de 20/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/07/2007. Motivo: PROMULGADO |