| Projeto: |
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PL 9 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-9/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0009-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Professor Toninho Vespoli / Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DA CÉLULA DE SEGURANÇA PARA COLETORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRABALHO / CAMINHOES DE LIXO / CELULA DE SEGURANCA PARA COLETORES DE LIXO / COLETA / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO / GARI / IMPLANTACAO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / PREVENCAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0258-2021
ver documento ADM0563-2021
ver documento SAUDE1371-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/01/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | CCJ | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | ADM | Recebido em 17/05/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | SAUDE | Recebido em 05/07/2021 | Encaminhado em 22/11/2021 | | FIN | Recebido em 22/11/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 474/2022 de 02/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/06/2023 atraves do(a) Proc SEI 6010.2023/0001682-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 377/2023
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