| Projeto: |
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PL 9 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-9/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0009-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0009-2017
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| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMOSTRAGEM / ARMAZENAGEM / BANCO DE DADOS / BANCO DE DNA / COLETA / EXAME DO DNA / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / IDENTIFICACAO GENETICA / INDIGENTE / MORADOR DE RUA / PESSOA DESAPARECIDA / PESSOA FALECIDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0409-2017
ver documento Adm0787-2017
ver documento Saude1721-2017
ver documento Fin1997-2017
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| Veto: |
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ver documento VEPL0009-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | CCJ | Recebido em 20/02/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | ADM | Recebido em 16/05/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | | SAUDE | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | FIN | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 12/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 24/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | | SGP22 | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 31/07/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 17 em 20/03/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 702/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 19/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 210/2019
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