| Projeto: |
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PL 9 03/02/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-9/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0009-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0009-2016
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| Promovente: |
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Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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DISPENSA AS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA / CIRCULACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / DIMENSAO / DISTANCIA / EDIFICIO / ESCADA / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / INCENDIO / INSTALACOES / ISENCAO / LEI 11.228/1992 / MEDIDA / OBTENCAO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0508-2016
ver documento Conj1204-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0009-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 26/02/2016 | | CCJ | Recebido em 26/02/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/04/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP12 | Recebido em 06/04/2016 | Encaminhado em 06/04/2016 | | CCJ | Recebido em 06/04/2016 | Encaminhado em 19/04/2016 | | URB | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 10/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 672/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/05/2017 atraves do(a) OF 35/17 // SGP23 N° 672/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio deste ofício são evidenciadas as razões que impedem de sancionar o pl 9/16, vejo me na contingência de vetá-lo, atraves do Documento Recebido nro. 261/2017
Oficio CMSP 1739/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |