| Projeto: |
|
PL 88 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-88/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0088-2019 |
| Promovente: |
|
Ota |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA 1.A SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
DEFICIENCIA VISUAL / DIAGNOSTICO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME OFTALMOLOGICO / MEDICO / PESSOA COM DEFICIENCIA / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 21/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | | CCJ | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP22 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 11/03/2021 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 11/03/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
26/09/2019. Motivo: APENSADO |