| Projeto: |
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PL 859 14/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-859/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0859-2021 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 13.834, DE 27 DE MAIO DE 2004, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) / AGENTE COMUNITARIO / ALTERACAO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA SOCIAL / CONVENIO / COORDENACAO / CURSO TECNICO / DIABETES / DOENCA / IDOSO / INCLUSAO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / LEI 13.834/2004 / MEDICINA PREVENTIVA / ORGAOS MUNICIPAIS / PARCERIA / PE DIABETICO / PES / PODOLOGIA / PODOLOGO / POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA DE PODOLOGIA PARA IDOSOS / SERVICO COMUNITARIO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1634-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PRESID | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 21/01/2025 | | SGP21 | Recebido em 23/01/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 18 em 17/11/2022
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