| Projeto: |
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PL 856 14/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-856/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0856-2021 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM "DOSSIÊ DAS TERCEIRIZAÇÕES" PARA TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO A RESPEITO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO QUE TÊM COMO PARTE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / BANCO DE DADOS / CONTRATACAO / CONTRATO / DADOS / DESPESA / DIRETRIZ / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DOSSIE DAS TERCEIRIZACOES / ESPECIFICACOES TECNICAS / INFORMACAO / INTERNET / LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) / LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS / PADRONIZACAO / PMSP / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / PRECO / PRESTACAO DE SERVICO / PRODAM / QUANTIDADE / TERCEIRIZACAO / TRABALHADOR / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1785-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PRESID | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 21/01/2025 | | SGP21 | Recebido em 23/01/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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