| Projeto: |
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PL 856 19/12/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-856/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0856-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0856-2019
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| Promulgação: |
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LEI 18.078 de 11/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Rubinho Nunes / Camilo Cristófaro / Janaína Lima |
| Ementa: |
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OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AVALIACAO / CRIANCA / DIAGNOSTICO / IDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA / QUESTIONARIO M-CHAT PARA DIAGNOSTICO DE AUTISMO / RISCOS / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / UNIDADE DE SAUDE |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0587-2022
ver documento ADM0813-2022
ver documento CONJ0285-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 25/05/2022 | | ADM | Recebido em 26/05/2022 | Encaminhado em 30/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 02/07/2022 | Encaminhado em 12/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 02/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 18 em 13/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1141/2023 de 14/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0037820-1
prazo de sanção: 11/01/2024
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| Encerramento: |
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11/01/2024. Motivo: PROMULGADO |