| Projeto: |
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PL 852 14/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-852/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0852-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0852-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.885 de 02/01/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sandra Santana |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ESPETÁCULO DE NATAL DA FREGUESIA DO Ó, A SER CELEBRADO NOS FINAIS DE SEMANA DOS MESES DE DEZEMBRO QUE ANTECEDEM O NATAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / ESPETACULO DE NATAL DA FREGUESIA DO O / FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) / LEI 14.485/2007 / NATAL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0512-2022
ver documento EDUC0781-2022
ver documento FIN1332-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PRESID | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 06/01/2022 | Encaminhado em 16/05/2022 | | EDUC | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 23/06/2022 | | FIN | Recebido em 23/06/2022 | Encaminhado em 30/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 30/11/2022 | Encaminhado em 06/11/2025 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2025 | Encaminhado em 18/11/2025 | | SGP23 | Recebido em 18/11/2025 | Encaminhado em 18/11/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/11/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 18 em 07/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1663/2022 de 08/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/00250564-8
prazo de sanção: 03/01/2023
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| Encerramento: |
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18/11/2025. Motivo: PROMULGADO |