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Projeto:   PL 844   12/12/2019  (ver documento)
Processo:   01-844/2019
Justificativa:   ver documento JPL0844-2019
Promovente:   Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ORIGEM DETALHADA DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ARRECADACAO / AUTO DE INFRACAO / DETALHAMENTO / DIVULGACAO / INFORMACAO / INTERNET / ISS / LAVRATURA / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / RECOLHIMENTO / REPASSE / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SIMPLES / TRIBUTACAO / UNIAO FEDERAL / VALOR
Pareceres:   ver documento JUST1273-2020
ver documento ADM0882-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/12/2019  Encaminhado em 11/03/2020
PROC-CMSP  Recebido em 11/03/2020  Encaminhado em 28/05/2020
CCJ  Recebido em 30/11/2020  Encaminhado em 18/12/2020
ADM  Recebido em 05/01/2021  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 07/06/2021
SGP22  Recebido em 07/06/2021  Encaminhado em 07/06/2021
ADM  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 20/09/2021
FIN  Recebido em 22/09/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 554/2023 de 17/08/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/10/2023 atraves do(a) 6010.2023/0002906-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 648/2023
Oficio CMSP 110/2024 de 09/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/08/2024 atraves do(a) 6510.2024/0014197-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 587/2024


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