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Projeto:   PL 824   04/12/2019  (ver documento)
Processo:   01-824/2019
Justificativa:   ver documento JPL0824-2019
Promovente:   Quito Formiga
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA ACIMA DA MÉDIA"
Assunto:   ACERVO CULTURAL / ACESSO / AQUISICAO / ATIVIDADE CULTURAL / BENEFICIO / CONSUMO / CULTURA / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FREQUENCIA ESCOLAR / INCENTIVO / MATRICULA / NOTA ESCOLAR / PERCENTAGEM / PROGRAMA CULTURA ACIMA DA MEDIA / RENDIMENTO ESCOLAR / REQUISITOS / SALA DE AULA / VALE CULTURA / VALOR
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/12/2019  Encaminhado em 11/03/2020
PROC-CMSP  Recebido em 11/03/2020  Encaminhado em 28/05/2020
CCJ  Recebido em 17/07/2020  Encaminhado em 30/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 01/02/2021 
Encerramento:   30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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