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Projeto:   PL 820   26/11/2013  (ver documento)
Processo:   01-820/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0820-2013
Promovente:   Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio / Rute Costa / Rodrigo Goulart / Marcelo Messias
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DAS IGREJAS OU TEMPLOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   COBRANCA / IGREJA / IMPOSTOS / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / PAGAMENTO / PROIBICAO / TEMPLO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0786-2014
ver documento CONJ1639-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/11/2013  Encaminhado em 27/11/2013
PESQUISA  Recebido em 27/11/2013  Encaminhado em 19/12/2013
CCJ  Recebido em 19/12/2013  Encaminhado em 10/06/2014
URB  Recebido em 10/06/2014  Encaminhado em 01/02/2017
ARQUIVO  Recebido em 01/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
URB  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 28/08/2019
SGP21  Recebido em 28/08/2019  Encaminhado em 03/09/2019
SGP12  Recebido em 04/09/2019  Encaminhado em 04/09/2019
SGP21  Recebido em 04/09/2019  Encaminhado em 11/09/2019
SGP12  Recebido em 11/09/2019  Encaminhado em 11/09/2019
URB  Recebido em 11/09/2019  Encaminhado em 17/09/2019
SGP21  Recebido em 17/09/2019  Encaminhado em 17/09/2019
SGP12  Recebido em 17/09/2019  Encaminhado em 17/09/2019
URB  Recebido em 17/09/2019  Encaminhado em 18/09/2019
SGP21  Recebido em 18/09/2019  Encaminhado em 19/09/2019
SGP12  Recebido em 19/09/2019  Encaminhado em 20/09/2019
SGP21  Recebido em 20/09/2019  Encaminhado em 01/10/2019
SGP12  Recebido em 01/10/2019  Encaminhado em 01/10/2019
SGP21  Recebido em 01/10/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 335/2014 de 09/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/10/2014 atraves do(a) OF ATL 429/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 820/2013, atraves do Documento Recebido nro. 799/2014
Oficio CMSP 276/2017 de 08/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 515/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 276/17
Oficio CMSP 62/2019 de 21/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofícios sgp12 nºs 276/17 e 515/18


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