| Projeto: |
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PL 8 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-8/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0008-2017 |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Fabio Riva / Sidney Cruz / João Ananias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DESCONTO / FEIRA LIVRE / IMOVEL / IPTU / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / REDUCAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0316-2017
ver documento Urb1098-2017
ver documento Fin1996-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | CCJ | Recebido em 20/02/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | URB | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | | FIN | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 12/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | URB | Recebido em 07/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 16/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/03/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 17 em 17/09/2019
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