| Projeto: |
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PL 803 24/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-803/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0803-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton |
| Ementa: |
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DENOMINA "ESTRADA TEREZA DE BENGUELA" O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAPIVARA ( ESTRADA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MARSILAC ( DISTRITO ) / MARSILAC ( ESTRADA ENGENHEIRO ) / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / TERESA DE BENGUELA ( ESTRADA ) |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0181-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 25/11/2021 | | PRESID | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 25/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | CCJ | Recebido em 30/11/2021 | Encaminhado em 29/03/2023 | | SGP2 | Recebido em 22/01/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 177/2022 de 07/04/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/0000826-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 449/2022
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| Encerramento: |
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04/04/2024. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |