| Projeto: |
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PL 796 18/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-796/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0796-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2022 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALBERGUE / BLOCO CARNAVALESCO / CALAMIDADE PUBLICA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA / CARNAVAL / CARNAVAL DE RUA / CARTEIRA DE VACINACAO / CERTIFICADO / COMPROVANTE / CONTROLE SANITARIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DIAGNOSTICO / DOENCA RESPIRATORIA / DOSAGEM / ESPERA / EVENTOS / FILA / GRIPE / HOSPEDAGEM / HOTEL / INTERNACAO / OBRIGATORIEDADE / PANDEMIA / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PERCENTAGEM / PRAZO / QUANTIDADE / RESULTADO POSITIVO / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA / SINDROME RESPIRATORIA AGUDA GRAVE / SITUACAO DE EMERGENCIA / TAXA DE OCUPACAO / TESTE DO CORONAVIRUS / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TURISMO / TURISTA / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO / VISITANTE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/11/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 25/11/2021 | | PRESID | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 25/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | CCJ | Recebido em 06/01/2022 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |