| Projeto: |
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PL 79 23/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-79/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0079-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0079-2022
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| Promulgação: |
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LEI 18.239 de 15/05/2025 (ver documento) |
| Promovente: |
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Isac Félix / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DOS ÁRBITROS, JUÍZES E BANDEIRINHAS DO FUTEBOL FEMININO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARBITRO ESPORTIVO / ARBITRO ESPORTIVO AUXILIAR / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DOS ARBITROS, JUIZES E BANDEIRINHAS DO FUTEBOL FEMININO / FUTEBOL FEMININO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0412-2022
ver documento EDUC0073-2023
ver documento FIN0589-2023
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0079-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PRESID | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PRESID | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 29/04/2022 | | EDUC | Recebido em 02/05/2022 | Encaminhado em 06/04/2023 | | FIN | Recebido em 10/04/2023 | Encaminhado em 29/05/2023 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | Encaminhado em 14/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2025 | Encaminhado em 21/02/2025 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2025 | Encaminhado em 24/04/2025 | | SGP23 | Recebido em 24/04/2025 | Encaminhado em 21/05/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 1, Legislatura 19 em 04/04/2025
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 5, Legislatura 19 em 15/04/2025
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 748/2025 de 23/04/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0014017-9
prazo de sanção: 16/05/2025
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| Encerramento: |
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21/05/2025. Motivo: PROMULGADO |