| Projeto: |
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PL 788 26/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-788/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0788-2019 |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, CADASTRADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO E NÃO MATRICULADAS POR AUSÊNCIA DE VAGA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO REFERENCIAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO REGULAMENTO |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / AUSENCIA / AUXILIO / BOLSA PRIMEIRA INFANCIA / CADASTRO / CALENDARIO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONSCIENTIZACAO / CRECHE / CREDENCIAMENTO / CRIACAO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / CUMPRIMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / FAMILIA / FILHO / GRAVIDEZ / HABITACAO / IDADE / INFANCIA / LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) / LIMITACAO / LOCAL / LOCALIZACAO / MAE / MATRICULA / MENSALIDADE / NASCIMENTO / PAGAMENTO / PAI / PARCERIA / PARENTE / PRAZO / PROGRAMA / PROXIMIDADE / QUANTIDADE / RECEBIMENTO / RECEM NASCIDO / RESPONSAVEL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SETOR PRIVADO / SITUACAO / TRABALHO / UNIDADE EDUCACIONAL / VACINACAO / VAGA / VALOR / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 27/11/2019 | | CCJ | Recebido em 27/11/2019 | |
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