| Projeto: |
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PL 781 26/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-781/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0781-2019 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISCIPLINA O SERVIÇO DE LOCUÇÃO DE PROPAGANDA E ANIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA INTERNA / AUTORIZACAO / COMERCIO / DIVULGACAO / EQUIPAMENTO SONORO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / LOCAL / LOCUTOR / LOGRADOURO PUBLICO / LOJA / MENSAGEM / NORMAS / OFERTA / PERIODO / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / POLUICAO SONORA / PRAZO / PRODUTO / PROIBICAO / PROMOCAO / PROPAGANDA SONORA / PUBLICIDADE / RUIDO / SERVICO / SOM / UTILIZACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0734-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 09/01/2020 | | CCJ | Recebido em 16/03/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | URB | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |