| Projeto: |
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PL 774 17/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-774/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0774-2021 |
| Promovente: |
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Marlon Luz |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EXECUTIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CADASTRO / CERTIFICADO DE VINCULO AO SERVICO / CONTRATACAO / CONTRATO / DESEMBARQUE / DOCUMENTO / EMBARQUE / ESTACIONAMENTO / EXPLORACAO / FISCALIZACAO / FRETAMENTO / LOCACAO / LOCAL / MOBILIDADE URBANA / MOTORISTA / NORMAS / ONIBUS EXECUTIVO / ONIBUS FRETADO / PARADA DE ONIBUS / PASSAGEIRO / PESSOA JURIDICA / PRECO / PRECO PUBLICO / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO / TERMO DE AUTORIZACAO / TRANSITO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE EXECUTIVO DE PASSAGEIROS / VALIDADE / VEICULOS / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 14/01/2022 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |