| Projeto: |
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PL 774 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-774/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0774-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXAS DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA VITÓRIA COM A AV. VIEIRA DE CARVALHO NO LARGO DO AROUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AROUCHE ( LARGO DO ) / COMBATE / COR / CRUZAMENTO / DISCRIMINACAO / FAIXA DE PEDESTRE / HOMOSSEXUALIDADE / INSTALACAO / MONUMENTO / MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERANCIA E RESPEITO AS PESSOAS LGBTQIAPN+ FAIXA DA DIVERSIDADE / PINTURA / TOTEM INFORMATIVO / VIEIRA DE CARVALHO ( AVENIDA ) / VIOLENCIA / VITORIA ( RUA ) / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0704-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 24/05/2018 | | SGP2 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2018 | |
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| Encerramento: |
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02/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |