| Projeto: |
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PL 77 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-77/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0077-2019 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APARELHO ELETRODOMESTICO / ARRECADACAO / BRINQUEDO / CALCADO / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / DATA COMEMORATIVA / DESCARTE / DESTINACAO / DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE / DIVULGACAO / DOACAO / EDUCACAO AMBIENTAL / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EVENTOS / FOGAO / LIVRO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MOVEIS / OBJETO / POPULACAO CARENTE / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PRODUTO DE LIMPEZA / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECOLHIMENTO / REFRIGERADOR / REUTILIZACAO / UTENSILIOS / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2048-2019
ver documento URB0282-2021
ver documento ADM0520-2021
ver documento EDUC0256-2022
ver documento FIN0572-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 08/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | URB | Recebido em 31/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | ADM | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 25/06/2021 | | EDUC | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 01/04/2022 | | FIN | Recebido em 01/04/2022 | Encaminhado em 25/05/2022 | | SGP23 | Recebido em 25/05/2022 | Encaminhado em 08/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2025 | Encaminhado em 17/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2025 | Encaminhado em 18/02/2025 | | SGP21 | Recebido em 18/02/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 4, Legislatura 19 em 27/06/2025
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