| Projeto: |
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PL 760 10/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-760/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0760-2021 |
| Promovente: |
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Xexéu Tripoli / Marcelo Messias / Erika Hilton |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI 15.374/2011, QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ALTERACAO / CONSUMIDOR / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / FORNECIMENTO / INCENTIVO / LEI 15.374/2011 / LIXO / MEIO AMBIENTE / MERCADORIA / PRAZO / PRODUTO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS / RESTRICAO / REUTILIZACAO / SACOLA PLASTICA / SACOLA RETORNAVEL / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SUPERMERCADO / TRANSPORTE / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1430-2021
ver documento CONJ1442-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PRESID | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 18/11/2021 | | CCJ | Recebido em 19/11/2021 | Encaminhado em 07/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
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