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Projeto:   PL 760   17/12/2020  (ver documento)
Processo:   01-760/2020
Justificativa:   ver documento JPL0760-2020
Carta de lei:   ver documento CPL0760-2020RF
Promulgação:   LEI  18.132 de 07/06/2024    (ver documento)
Promovente:   Arselino Tatto / Jair Tatto / Rodrigo Goulart / Thammy Miranda / Fabio Riva / Edir Sales / Dra. Sandra Tadeu / Sidney Cruz / Professor Toninho Vespoli / Ely Teruel / Rinaldi Digilio / Gilberto Nascimento / Janaína Lima / Sandra Santana / Marcelo Messias / Dr. Adriano Santos / Adilson Amadeu
Ementa:   CRIA O PROGRAMA "CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - E DE SEUS FAMILIARES" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ASSISTENTE SOCIAL / ATUALIZACAO / AUTISMO / BANCO DE DADOS / CADASTRO / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO / CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - E DE SEUS FAMILIARES / CENSO DEMOGRAFICO / COMPARTILHAMENTO / CONVENIO / DADOS / DEFICIENTE MENTAL / DIAGNOSTICO / DIREITOS SOCIAIS / EDUCACAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESCOLARIDADE / ESPECIALISTA / ESTATISTICA / FAMILIA / FONOAUDIOLOGO / HOSPITAL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LAUDO MEDICO / LAZER / LOCALIZACAO / NEUROLOGISTA / NOTIFICACAO / ORGAOS PUBLICOS / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICAS PUBLICAS / PRIVACIDADE / PROFISSAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PSICOLOGO / PSICOPEDAGOGO / PSIQUIATRA / QUANTIDADE / RACA / RENDA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO / SETOR PRIVADO / SIGILO / SISTEMA DE INFORMACAO / TRABALHO / UNIDADE DE SAUDE
Pareceres:   ver documento JUST1402-2021
ver documento ADMS0031-2022
ver documento CONJ0258-2022
ver documento JUSTRF0491-2024
Emendas:   ver documento EPL0760-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/12/2020  Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 18/02/2021
SGP42  Recebido em 18/02/2021  Encaminhado em 18/02/2021
PROC-CMSP  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 04/03/2021
PRESID  Recebido em 04/03/2021  Encaminhado em 04/03/2021
PROC-CMSP  Recebido em 04/03/2021  Encaminhado em 08/03/2021
CCJ  Recebido em 09/03/2021  Encaminhado em 21/11/2021
ADM  Recebido em 22/11/2021  Encaminhado em 16/03/2022
SAUDE  Recebido em 25/03/2022  Encaminhado em 05/04/2022
SGP12  Recebido em 05/04/2022  Encaminhado em 20/04/2022
SGP21  Recebido em 03/08/2023  Encaminhado em 04/04/2024
CCJ  Recebido em 08/04/2024  Encaminhado em 10/05/2024
SGP21  Recebido em 13/05/2024  Encaminhado em 14/05/2024
SGP23  Recebido em 15/05/2024 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 211, Legislatura 18 em 03/04/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 294, Legislatura 18 em 14/05/2024
Encaminhamento:   Oficio CMSP 317/2024 de 15/05/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0019796-9
prazo de sanção: 07/06/2024
Encerramento:   07/06/2024. Motivo: PROMULGADO


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