| Projeto: |
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PL 757 16/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-757/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0757-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0757-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.754 de 24/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Janaína Lima / Marcelo Messias / Rodrigo Goulart / Thammy Miranda / Delegado Palumbo / Faria de Sá / Gilson Barreto / Dra. Sandra Tadeu / Edir Sales / Sonaira Fernandes / Fabio Riva / Fernando Holiday / Felipe Becari |
| Ementa: |
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ASSEGURAM AS GESTANTES E PACIENTES SURDOS DE VIOLÊNCIA, O DIREITO AO INTÉRPRETE OU ACOMPANHANTE FLUENTE EM LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) / ASSEDIO MORAL / ATENDENTE / CALAMIDADE PUBLICA / CONJUGE / DEFICIENTE AUDITIVO / EMERGENCIA / ESCLARECIMENTOS / ESTADO DE DEFESA / ESTADO DE SITIO / GESTANTE / HOSPITAL / INSTITUICAO MEDICA / INTERPRETE / LIBRAS / PACIENTE / PACIENTE INTERNADO / PARENTE / PERIODO INTEGRAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROCEDIMENTO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PRONTO SOCORRO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TERAPEUTICA / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / UNIDADE DE SAUDE / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VITIMA |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0963-2021
ver documento CONJ1086-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0757-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/12/2020 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | PRESID | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | ADM | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 06/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 09/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 23/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1395/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000004-5
prazo de sanção: 24/01/2022
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| Encerramento: |
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09/06/2022. Motivo: PROMULGADO |