| Projeto: |
|
PL 756 10/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-756/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0756-2021 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0756-2021
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.735 de 11/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
|
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, À UNIÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO - UCBL, À CASA HUNTER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER OUTRAS DOENÇAS RARAS E À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AACD / AREA MUNICIPAL / ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR ) / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATIVIDADE CULTURAL / AUTORIZACAO / BORGES LAGOA ( RUA ) / CADEIRA DE RODAS / CASA DOS RAROS / CASA HUNTER / CENTRO CULTURAL BRASIL LIBANO / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / DEFICIENTE FISICO / DIAGNOSTICO / DOENCA RARA / ESPERA / FILA / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / INFORMACAO / JOSE DE MAGALHAES ( RUA ) / PEDRO DE TOLEDO ( RUA ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / REABILITACAO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIAO CULTURAL BRASIL LIBANO / VILA CLEMENTINO / VILA MARIANA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1487-2021
ver documento CONJ1527-2021
|
| Substitutivo: |
|
ver documento SPL0756-2021
|
| Veto: |
|
ver documento VEPL0756-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PRESID | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | CCJ | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 08/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 23/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 06/01/2022 | Encaminhado em 06/01/2022 | | SGP23 | Recebido em 13/01/2022 | Encaminhado em 13/01/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | | PRESID | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 04/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 18 em 08/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1403/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026856-9
Veto Parcial, recebido em 12/01/2022 atraves do(a) 6510.2021/0026856-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 53/2022
|
| Encerramento: |
|
11/01/2022. Motivo: PROMULGADO |