Projeto: |
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PL 756 16/12/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-756/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0756-2020 |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA |
Assunto: |
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BENEFICIO / CONTRIBUINTE / DATA / DIREITOS DO CIDADAO / DIVULGACAO / IMPOSTOS / INFORMACAO / IPTU / ISENCAO / MENSAGEM / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / OBRIGATORIEDADE / PAGAMENTO / PRAZO / REQUERIMENTO / SOLICITACAO |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0917-2023 ver documento ADM1523-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 16/12/2020 | Encaminhado em 11/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | ARQUIVO | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | PRESID | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 23/08/2023 | ADM | Recebido em 25/08/2023 | Encaminhado em 06/12/2023 | FIN | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 23/01/2025 | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2025 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 109/2024 de 09/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2024 atraves do(a) SEI 6510.2024/0014192-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 251/2024
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Encerramento: |
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23/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |