| Projeto: |
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PL 752 03/12/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-752/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0752-2009 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CONTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / CAPTACAO / CARTILHA / CONSUMO / DIVULGACAO / ECONOMIA / ENERGIA ELETRICA / ENERGIA SOLAR / MATERIAL RECICLADO / MEIO AMBIENTE / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PROGRAMA DE CONTENCAO E PRESERVACAO MEIO AMBIENTE / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / REDUCAO / SENSOR DE PRESENCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1208-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 08/12/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/12/2009 | Encaminhado em 10/03/2010 | | CCJ | Recebido em 10/03/2010 | Encaminhado em 18/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/10/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2010 | |
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| Encerramento: |
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18/11/2010. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |