| Projeto: |
|
PL 751 09/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-751/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0751-2021 |
| Promovente: |
|
Rinaldi Digilio / Sansão Pereira / Sonaira Fernandes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
|
PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX OU SEM GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ADOLESCENTE / CRIANCA / ESTABELECIMENTO / IDADE / INSTALACAO / MENOR DE IDADE / PROIBICAO / SANITARIO / SANITARIO UNISSEX |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento CONJ1692-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | PRESID | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | CCJ | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 11/02/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | Encaminhado em 13/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 24/02/2025 | Encaminhado em 24/02/2025 | | SGP21 | Recebido em 25/02/2025 | |
|