| Projeto: |
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PL 745 09/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-745/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0745-2021 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ESTABELECE LIMITES PARA A EMISSÃO SONORA QUE ATENDAM À LIBERDADE RELIGIOSA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CULTO RELIGIOSO / DURACAO / EXCLUSAO / FISCALIZACAO / FONTE SONORA / HORARIO / HORARIO NOTURNO / IGREJA / IMOVEL TOMBADO / INSTITUICAO RELIGIOSA / LEI 16.402/2016 / LEI DO SILENCIO / LIBERDADE RELIGIOSA / LIMITACAO / MEDICAO / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / RUIDO / SINO / SOM / TEMPLO / ZONA COMERCIAL / ZONA INDUSTRIAL / ZONA RESIDENCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | PRESID | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | CCJ | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |