| Projeto: |
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PL 741 31/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-741/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0741-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0741-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.900 de 04/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite / Police / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / ABNT / AGUA / AMPLIACAO / AREA CONSTRUIDA / COMBATE / CONCESSIONARIA / CONDOMINIO / CONDOMINIO HORIZONTAL / CONDOMINIO INDUSTRIAL / CONSTRUCAO / CORPO DE BOMBEIROS / DESCONTO / EDIFICIO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / HIDRANTE / IMOVEL RESIDENCIAL / INCENDIO / INSTALACAO / LOTEAMENTO / NORMAS TECNICAS / OBRIGATORIEDADE / PAGAMENTO / REDE DE AGUA / RESERVATORIO / RISCOS / SABESP / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1957-2017
ver documento Conj2021-2017
ver documento Urbrf0614-2018
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| Emendas: |
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ver documento Epl0741-2017-1MLeite
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| Veto: |
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ver documento vepl0741-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 01/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 09/11/2017 | | CCJ | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 06/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | ADM | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | CCJ | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | ADM | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 07/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | CCJ | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 08/05/2018 | | URB | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2018 | | SGP | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 30/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 05/06/2018 | Encaminhado em 05/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 18/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 22/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 24/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 632/2018 de 10/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 05/06/2018 atraves do(a) OF ATL 102/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 741/17 de autoria do vereador milton leite, josé police neto e rodrigo goulart. há fundamentos que me compelem a vetar parcialmente o projeto de lei, atraves do Documento Recebido nro. 423/2018
Oficio CMSP 1825/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/10/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |