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Projeto:   PL 736   31/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-736/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0736-2017
Promovente:   David Soares
Ementa:   DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE HORTAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CULTIVO / EDUCACAO NUTRICIONAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HORTA / HORTA ORGANICA / HORTALICA / PLANTIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0244-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 25/10/2017  Encaminhado em 01/11/2017
PROC-CMSP  Recebido em 01/11/2017  Encaminhado em 20/07/2018
CCJ  Recebido em 20/07/2018  Encaminhado em 01/04/2019
SGP2  Recebido em 09/04/2019  Encaminhado em 09/05/2019
ARQUIVO  Recebido em 09/05/2019 
Encerramento:   09/05/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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