| Projeto: |
|
PL 730 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-730/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0730-2019 |
| Promovente: |
|
Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E ÁREAS COMUNS SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / ACOMPANHAMENTO / AREA DE USO COMUM / AREA INTERNA / ASILO / AVISO / CADASTRO / CAMERA DE VIDEO / CARTAZ / CASA DE SAUDE / EXIBICAO / FAMILIA / FILMAGEM / GRAVACAO / IDOSO / IMAGEM / INFORMACAO / INSTALACAO / INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS / INTERNET / OBRIGATORIEDADE / PARENTE / PLACA / RESPONSAVEL / SEGURANCA / SENHA / VIGILANCIA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0095-2020
ver documento SAUDE1285-2021
ver documento FIN1430-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | CCJ | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 05/03/2020 | | ECON | Recebido em 06/03/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | ECON | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | SAUDE | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | FIN | Recebido em 05/11/2021 | Encaminhado em 15/12/2022 | | SGP23 | Recebido em 15/12/2022 | Encaminhado em 07/02/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 25/01/2025 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 335/2022 de 10/05/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/07/2022 atraves do(a) PROC SEI 6010.2022/0002046-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 600/2022
|
| Encerramento: |
|
13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |