Projeto: |
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PL 730 13/11/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-730/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0730-2019 |
Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E ÁREAS COMUNS SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / AREA DE USO COMUM / AREA INTERNA / ASILO / AVISO / CADASTRO / CAMERA DE VIDEO / CARTAZ / CASA DE SAUDE / EXIBICAO / FAMILIA / FILMAGEM / GRAVACAO / IDOSO / IMAGEM / INFORMACAO / INSTALACAO / INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS / INTERNET / OBRIGATORIEDADE / PARENTE / PLACA / RESPONSAVEL / SEGURANCA / SENHA / VIGILANCIA / VISIBILIDADE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0095-2020 ver documento SAUDE1285-2021 ver documento FIN1430-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | CCJ | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 05/03/2020 | ECON | Recebido em 06/03/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | ECON | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | SAUDE | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | FIN | Recebido em 05/11/2021 | Encaminhado em 15/12/2022 | SGP23 | Recebido em 15/12/2022 | Encaminhado em 07/02/2023 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | ARQUIVO | Recebido em 25/01/2025 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 335/2022 de 10/05/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/07/2022 atraves do(a) PROC SEI 6010.2022/0002046-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 600/2022
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Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |