| Projeto: |
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PL 729 24/11/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-729/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0729-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.099 de 05/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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"OBRIGA A PREFEITURA A FAZER CAMPANHAS PERIÓDICAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA NÃO SUJAR A CIDADE" |
| Assunto: |
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CAMPANHA / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / CORREGO / DESCARTE / ESPACO PUBLICO / LEI 15.099/2010 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / LOCAL PUBLICO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PMSP / RESIDUOS SOLIDOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justspl0729-2009
ver documento Conjpl0729-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0729-2009ATatto
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| Veto: |
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ver documento vepl0729-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | | PESQUISA | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 25/11/2009 | | CCJ | Recebido em 25/11/2009 | Encaminhado em 26/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 06/01/2010 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2010 | Encaminhado em 05/02/2010 | | CCJ | Recebido em 08/02/2010 | Encaminhado em 15/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 11/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2011 | Encaminhado em 13/03/2025 | | SGP23 | Recebido em 14/03/2025 | Encaminhado em 24/03/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 68, Legislatura 15 em 25/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 15 em 08/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4388/2009 de 10/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 05/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 02/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 729/2009 de autoria do vereador arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 102/2010
Oficio CMSP 307/2025 de 13/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0007787-6
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| Encerramento: |
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24/03/2025. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |