| Projeto: |
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PL 728 28/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-728/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0728-2021 |
| Promovente: |
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Jair Tatto / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA RUA DO BOMBEIRO AO LADO DO NÚMERO 10.100, SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / ATIVIDADE RECREATIVA / BOMBEIRO ( RUA DO ) / CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPORTE / IMOVEL / IMPLANTACAO / INTERESSE PUBLICO / INTERESSE SOCIAL / LAZER / M'BOI MIRIM / PROPRIEDADE PARTICULAR / TERRENO / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 28/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/10/2021 | Encaminhado em 30/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/11/2021 | Encaminhado em 08/11/2021 | | PRESID | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 08/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | CCJ | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | Encaminhado em 17/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 24/02/2025 | Encaminhado em 27/02/2025 | | CCJ | Recebido em 25/03/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 317/2024 de 21/05/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/07/2024 atraves do(a) SEI 6510.2024/0022436-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 520/2024
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