| Projeto: |
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PL 724 28/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-724/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0724-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0724-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.745 de 12/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sonaira Fernandes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO TESTE DO PEZINHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 06 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO TESTE DO PEZINHO / LEI 14.485/2007 / TESTE DO PEZINHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1653-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 28/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/10/2021 | Encaminhado em 30/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/11/2021 | Encaminhado em 08/11/2021 | | PRESID | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 08/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | CCJ | Recebido em 30/11/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1392/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026988-3
prazo de sanção 18/01/2022
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| Encerramento: |
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12/01/2022. Motivo: PROMULGADO |