Projeto: |
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PL 713 10/11/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-713/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0713-2020 |
Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ÀS PESSOAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE CAPELANIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ASSISTENCIA RELIGIOSA / COMPROVACAO / DOMINGO / FERIADOS / FIM DE SEMANA / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / ISENCAO / MINISTRO RELIGIOSO / PAGAMENTO / SABADO / SERVICO VOLUNTARIO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VOLUNTARIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | CCJ | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | CCJ | Recebido em 07/06/2021 | |
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