| Projeto: |
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PL 713 10/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-713/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0713-2020 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ÀS PESSOAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE CAPELANIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA RELIGIOSA / COMPROVACAO / DOMINGO / FERIADOS / FIM DE SEMANA / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / ISENCAO / MINISTRO RELIGIOSO / PAGAMENTO / SABADO / SERVICO VOLUNTARIO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | CCJ | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | CCJ | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |