Projeto: |
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PL 711 21/10/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-711/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0711-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0711-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.943 de 04/05/2023 (ver documento) |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO SERMÃO DA MONTANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRISTIANISMO / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO SERMAO DA MONTANHA / INSTITUICAO RELIGIOSA / PARCERIA / SEMANA SANTA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1144-2022 ver documento EDUC1364-2022 ver documento FIN0198-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | SGP42 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 24/10/2022 | EDUC | Recebido em 26/10/2022 | Encaminhado em 02/12/2022 | FIN | Recebido em 05/12/2022 | Encaminhado em 23/03/2023 | SGP23 | Recebido em 23/03/2023 | Encaminhado em 05/05/2023 | ARQUIVO | Recebido em 09/05/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/04/2023
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 366/2023 de 18/04/2023 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2023/0009596-0 prazo de sanção:15/05/2023
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Encerramento: |
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05/05/2023. Motivo: PROMULGADO |