| Projeto: |
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PL 709 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-709/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0709-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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REGULAMENTA O FECHAMENTO DE CURSOS, TURNOS E UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANALISE / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / AUDIENCIA PUBLICA / AUTORIZACAO / CANCELAMENTO / CMSP / COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) / CONSELHO DE ESCOLA / CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO / CONSELHO TUTELAR / CURSOS / DIAGNOSTICO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / FECHAMENTO / GREMIO ESTUDANTIL / HORARIO ESCOLAR / JUSTIFICATIVA / NORMAS / PARECER / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / PUBLICACAO / REGULAMENTACAO / SALA DE AULA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | CCJ | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |