| Projeto: |
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PL 706 10/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-706/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0706-2020 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DENOMINA TRAVESSA JOAQUIM MOREIRA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 81 DA RUA ENÉIAS LUIZ CARLOS BARBANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / ENEAS LUIS CARLOS BARBANTI ( RUA ) / FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) / JOAQUIM MOREIRA ( TRAVESSA ) / LOGRADOURO PUBLICO / TRAVESSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0203-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | CCJ | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/05/2021 | | SGP2 | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 20/01/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 18/2021 de 05/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/04/2021 atraves do(a) 6010.2021/0000718-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 134/2021
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| Encerramento: |
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20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |