| Projeto: |
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PL 704 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-704/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0704-2019 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) / ASSENTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / AUTORIZACAO / CARTAZ / CINEMA / COBRANCA / DESTINACAO / DISPONIBILIDADE / ENTRADA / ESPETACULO DE DANCA / ESPETACULO MUSICAL / EVENTOS / FIXACAO / GRATUIDADE / INSTITUICAO CULTURAL / LAZER / LOCAL / PECA TEATRAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PROIBICAO / PUBLICO / RESERVA / TEATRO / USUARIO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0358-2020
ver documento EDUC1483-2021
ver documento SAUDE0055-2024
ver documento FIN0622-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | CCJ | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 23/06/2020 | | ECON | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | ECON | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | EDUC | Recebido em 06/09/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 08/03/2024 | | FIN | Recebido em 08/03/2024 | Encaminhado em 03/06/2024 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2024 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 25/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |