| Projeto: |
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PL 702 08/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-702/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0702-2015 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO, EXCLUSIVAMENTE, DE MATERIAL RECICLÁVEL OU ORGÂNICO, NA DECORAÇÃO PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO NAS DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DECORACAO / DESCARTE / ENFEITE / EVENTOS / EXCLUSIVIDADE / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / PRODUTO ORGANICO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1143-2018
ver documento URB0821-2019
ver documento ADM1908-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/12/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 02/02/2016 | | CCJ | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 02/08/2018 | | URB | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 31/05/2019 | | ADM | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | FIN | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 611/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 475/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa acerca do projeto de lei nº 702/2015, encaminha informações prestadas pela autoridade municipal de limpeza urbana - amlurb, atraves do Documento Recebido nro. 789/2017
Oficio CMSP 24/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001466-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 396/2020
Oficio CMSP 221/2020 de 05/08/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0016024-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 725/2020
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |