| Projeto: |
|
PL 70 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-70/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0070-2021 |
| Promovente: |
|
Fernando Holiday / Marlon Luz |
| Ementa: |
|
REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA ÚLTIMA DÉCADA, QUE SE ENCONTRA OCIOSA |
| Assunto: |
|
AGUA FILTRADA / AGUA POTAVEL / BAR / BENGALA VERDE / CABIDE / CAMPANHA EDUCATIVA / CANUDO / COBRADOR DE ONIBUS / COMERCIALIZACAO / CONSTRUCAO / COPO / DEFICIENTE VISUAL / DESCARTE / ENVIO / ESTACIONAMENTO / ESTADIO / FAROL DE VEICULO / FORNECIMENTO / FOTOGRAFIA / FRUTA / GRATUIDADE / INCENTIVO FISCAL / INTERNET / LEI 15.099/2010 / LEI 15.413/2011 / LEI 15.452/2011 / LEI 15.502/2011 / LEI 15.722/2013 / LEI 15.916/2013 / LEI 16.586/2016 / LEI 17.123/2019 / LEI 17.161/2019 / LEI 17.243/2019 / LEI 17.261/2020 / LEI 17.453/2020 / LEI MUNICIPAL / LEIS / LIXO / MATERIAL PLASTICO / MOTORISTA DE ONIBUS / PARQUE MUNICIPAL / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PRATO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO A CREMACAO / PROIBICAO / RESTAURANTE / REVOGACAO / SANITARIO PUBLICO / SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO / TALHER / UNIFORME / VENDA / VIA PUBLICA / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0582-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | CCJ | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 25/05/2022 | | SGP2 | Recebido em 27/05/2022 | Encaminhado em 27/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 27/05/2022 | Encaminhado em 27/05/2022 | | URB | Recebido em 30/05/2022 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | |
|
| Encerramento: |
|
22/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |