| Projeto: |
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PL 700 21/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-700/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0700-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0700-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.753 de 24/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Felipe Becari / Faria de Sá / Gilberto Nascimento / Jair Tatto / Rubinho Nunes / Rodrigo Goulart / Marlon Luz / Edir Sales / Rinaldi Digilio / Ely Teruel / Sandra Santana / Sidney Cruz / Gilson Barreto / Camilo Cristófaro / Fabio Riva / Cris Monteiro / Thammy Miranda |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS SÍNDROME DE DOWN |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / CAVALO / CENTRO DE REABILITACAO ASSISTIDA POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE / COMPLEXO DE REFERENCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN / CONSULTA MEDICA / CRIACAO / DEFICIENCIA MENTAL / DEFICIENTE MENTAL / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL / EDUCACAO / EMPREGO / FAMILIA / FISIOTERAPEUTA / FISIOTERAPIA / FONOAUDIOLOGO / INCLUSAO / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTEGRACAO / LEI 17.753/2022 / MEDICO / PARCERIA / PEDIATRA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PSICOLOGO / REABILITACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SINDROME DE DOWN / TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS / TRABALHO / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1409-2021
ver documento CONJ1516-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 27/10/2021 | | CCJ | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 21/11/2021 | | ADM | Recebido em 22/11/2021 | Encaminhado em 08/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2021 | Encaminhado em 06/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 09/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 29/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1399/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000009-6
prazo de sanção: 24/01/2022
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| Encerramento: |
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09/06/2022. Motivo: PROMULGADO |