| Projeto: |
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PL 698 21/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-698/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0698-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0698-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.749 de 17/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DENOMINA UBS ELISA MARIA II - DR. CAMILO CRISTÓFARO MARTINS AS NOVAS INSTALAÇÕES DA UBS ESTÁ LOCALIZADA NO JARDIM DOS FRANCOS, MAIS PRECISAMENTE NA AV. GENERAL PENHA BRASIL, 2651, BLOCO 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CAMILO CRISTOFARO MARTINS / DENOMINACAO / JARDIM DOS FRANCOS / PENHA BRASIL ( AVENIDA GENERAL ) / POSTO DE SAUDE / UBS ELISA MARIA II / UBS ELISA MARIA II - DOUTOR CAMILO CRISTOFARO MARTINS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1410-2021
ver documento CONJ1709-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 21/11/2021 | | EDUC | Recebido em 22/11/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 07/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2022 | Encaminhado em 08/04/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1409/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000012-6
prazo de sanção: 24/01/2022
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| Encerramento: |
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08/04/2022. Motivo: PROMULGADO |