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Projeto:   PL 695   10/11/2020  (ver documento)
Processo:   01-695/2020
Justificativa:   ver documento JPL0695-2020
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AREA DE LAZER / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BRAS DA ROCHA CARDOSO ( AVENIDA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / EQUIPAMENTO DE LAZER / IMOVEL / INTERESSE SOCIAL / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / JARDIM HELENA ( DISTRITO ) / MANUEL BARBOSA DOS REIS ( RUA ) / PROPRIEDADE PARTICULAR / UNIDADE ESPORTIVA / VILA AIMORE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1407-2022
ver documento CONJ0751-2024
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/10/2020  Encaminhado em 10/11/2020
SGP42  Recebido em 11/11/2020  Encaminhado em 11/11/2020
PROC-CMSP  Recebido em 11/11/2020  Encaminhado em 17/11/2020
PRESID  Recebido em 17/11/2020  Encaminhado em 17/11/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/11/2020  Encaminhado em 17/11/2020
CCJ  Recebido em 17/11/2020  Encaminhado em 22/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP22  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 15/02/2021
CCJ  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 20/01/2023
URB  Recebido em 26/01/2023  Encaminhado em 04/06/2024
SGP12  Recebido em 04/06/2024  Encaminhado em 26/06/2024
SGP21  Recebido em 01/07/2024 


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