| Projeto: |
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PL 695 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-695/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0695-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0695-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.098 de 23/05/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA VEDAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUANDO OS HOMENAGEADOS COMETEREM GRAVES CRIMES CONTRA A SOCIEDADE) |
| Assunto: |
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ABUSO DE PODER ECONOMICO / ACAO JUDICIAL / ACAO PENAL / ALTERACAO / CONDENACAO JUDICIAL / CRIME AMBIENTAL / CRIME CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA / CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR / CRIME CONTRA A FAZENDA PUBLICA / CRIME CONTRA A FE PUBLICA / CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA / CRIME CONTRA A VIDA / CRIME CONTRA O PATRIMONIO / CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO / CRIME FALIMENTAR / CRIME HEDIONDO / CRIME ORGANIZADO / CRIME SEXUAL / DECISAO JUDICIAL / DECLARACAO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO MILITAR / DENOMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / DROGA / EXPLORACAO SEXUAL / HOMENAGEADO / INFLUENCIA / INFORMACAO / JULGAMENTO / LAVAGEM DE DINHEIRO / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / MORTE / NOME / NORMAS / PROCESSO JUDICIAL / PROIBICAO / REPRESENTACAO JUDICIAL / TERRORISMO INTERNACIONAL / TORTURA / TRABALHO ESCRAVO / TRAFICO / TRANSITO EM JULGADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1686-2017
ver documento Conj1905-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0695-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 13/11/2017 | | CCJ | Recebido em 13/11/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | URB | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 15/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 18/01/2018 | Encaminhado em 22/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 27/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 27/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 708/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/05/2019. Motivo: PROMULGADO |